Eleitor, você tem direito de se ausentar do trabalho para comparecer ao cartório eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
há 4 anos

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O eleitor tem direito a até dois dias de dispensa no trabalho, sem prejuízo de remuneração, para comparecer ao cartório eleitoral a fim de se alistar (confecção do 1º título) ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. O direito está garantido pelo artigo 48 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965):

Art. 48. ‘O empregado, mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário e por tempo não excedente a 2 (dias), para o fim de se alistar eleitor ou requerer transferência”.

MESÁRIO VOLUNTÁRIO

O eleitor que for convocado ou se alistar voluntariamente para trabalhar como mesário será contemplado com uma série de benefícios, entre eles o direito de ser dispensado do serviço (tanto na iniciativa privada quanto nos órgãos públicos) pelo dobro de dias trabalhados a serviço da Justiça Eleitoral. O benefício se estende às demais funções auxiliares da Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor tenha tido um dia de treinamento, mais um dia de trabalho na data da eleição, terá direito a quatro dias de folga no serviço. A previsão legal encontra-se no artigo 98 da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97):

Além do direito a folgas pelo dobro de dias à disposição da Justiça Eleitoral, a atuação como mesário poderá servir de critério de desempate em concursos públicos.

EVITE FILAS. VÁ AGORA A UM CARTÓRIO ELEITORAL

O prazo para que o eleitor regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral encerra-se no início de maio. Devem comparecer os eleitores que vão se alistar (tirar o primeiro título), aqueles que se mudaram de um município para outro e os que deixaram de votar ou justificar a ausência por três eleições consecutivas.

Em todos os anos eleitorais, os eleitores deixam para procurar a Justiça Eleitoral nos últimos dias permitidos pela Legislação. Como conseqüência, enfrentam filas e desconforto, aguardando muito tempo pelo atendimento.Na última semana de abril de 2008, por exemplo, os cartórios eleitorais de Cuiabá e Várzea Grande atenderam uma média de 1 mil eleitores por dia.

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